Entenda de Uma Vez o Saque do FGTS

O FGTS foi finalmente foi liberado e logo o saque poderá ser feito, tanto do FGTS quanto do PIS/PASEP, ainda em 2019. O governo apresentou as regras do saque por conta, e aqui iremos repassar as informações para você.

O FGTS poderá ser sacado a partir de setembro. Já o saque do PIS/PASEP estará liberado a partir de agosto. Mas não se anime muito, pois no ano de 2019 o saque será limitado a R$500,00 por conta. Esta quantia é válida para contas ativas e inativas, independente do saldo.

O Que é o FGTS?

O FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. É um depósito mensal que o empregador é obrigado a fazer em uma conta bancária no nome do empregado, esta deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.

O depósito é feito a fim de auxiliar o trabalhador em caso de demissão, ou qualquer outro tipo de encerramento do emprego, seja por motivo de doenças graves, fechamento da empresa e até mesmo catástrofes naturais. O valor depositado não é descontado do salário do empregado.

O Que é PIS/PASEP?

PIS e PASEP são siglas diferentes, sendo a primeira para o Programa de Integração Social e a segunda para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. São programas diferentes, mas que funcionam similarmente.

Enquanto o PIS funciona para funcionários do setor privado, o PASEP é direcionado para funcionários do setor público, além de que o primeiro é operado pela Caixa Econômica Federal e o segundo pelo Banco do Brasil. O dinheiro é recolhido pelas empresas e alocado ao Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT), onde parte deve ficar instalada no governo, e outra parte é permitido o saque como um abono salarial.

Saque Aniversário

A partir de 2020, a nova modalidade será incluída no saque de acordo com o saldo do trabalhador. Isto é, quanto maior o saldo, menor o percentual de saque. O trabalhador que optar pelo saque anual não poderá sacar o dinheiro em caso de rescisão de contrato de trabalho. Os percentuais de saque vão variar de 50% a 5%, baseados em sete faixas de saldo. Conforme a tabela abaixo:

Limite das Faixas de Saldo (R$)AlíquotaParcela Adicional
de 0,00 até 500,0050,0%0,00
de 500,01 até 1.000,0040,0%50,00
de 1.000,01 até 5.000,0030,0%150,00
de 5.000,01 até 10.000,0020,0%650,00
de 10.000,01 até 15.000,0015,0%1.150,00
de 15.000,01 até 20.000,0010,0%1.900,00
a partir de 20.000,015,0%2.900,00

O cronograma é de acordo com o aniversário do beneficiário e traz apenas os meses de saques para quem nasceu no primeiro semestre. Após junho, os saques poderão ser feitos no mês de aniversário do trabalhador. A partir de 5 de agosto, a Caixa Econômica Federal dará mais detalhes.

A partir de 2021, o saque deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Portanto, se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá do primeiro dia de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.

O trabalhador que decidir migrar para o saque-aniversário poderá dar os recursos do FGTS como garantia para empréstimo pessoal. O trabalhador pega um empréstimo no banco e dá como garantia o valor que terá a receber no saque anual. O que não é nem um pouco recomendável, pois quando guardamos e investimos a fim de realizar um sonho, não devemos fazer empréstimos para pagar juros.

Mudança de Forma de Saque

Os interessados nessa nova modalidade terão que comunicar a decisão de migração à Caixa Econômica a partir de outubro deste ano. Aliás, o trabalhador que optar por saques anuais só poderá voltar à modalidade que permite o saque total em caso de demissão sem justa causa dois anos depois da mudança.

Mas, mesmo que o trabalhador opte pelo saque anual, ele poderá retirar o saldo do FGTS para comprar a casa própria, em caso de doenças graves, de aposentadoria e de falecimento do titular. Ou seja, em casos emergenciais, o FGTS poderá ser retirado normalmente.

Saques do PIS/PASEP

A  data de início do saque do saldo do Fundo PIS-Pasep também foi informada: estará liberado a partir de 19 de agosto. Não haverá prazo limite para o saque. Para quem tiver recursos referentes ao PIS, o saque deverá ser feito na Caixa Econômica Federal, e para quem tiver recursos referentes ao Pasep, o o saque deverá ser feito no Banco do Brasil.

Se a conta for de um titular já falecido, os dependentes ou sucessores poderão solicitar o saque do saldo sem necessidade de inventário, desde que haja um consenso entre os dependentes ou sucessores e que atestem por escrito a autorização do saque e declarem não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

O que você pretende fazer com os R$500,00 recebidos esse ano? Se não for precisar dele, você certamente deve investir, adicionando mais dinheiro naquela poupança que vai realizar seu sonho.

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