Saque do FGTS para nascimento ou adoção de filho

Saque do FGTS para o nascimento ou adoção de filho é quase uma realidade. Em breve você poderá sacar seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para esse fim.

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Saque do FGTS para nascimento ou adoção de filho

O Projeto de Lei visa liberar o saque do FGTS nesses casos.

 

Um projeto de lei em tramitação no congresso trata do saque do FGTS no caso de adoção ou nascimento de filhos.

O saque do FGTS para nascimento ou adoção de filho é o objetivo do projeto de lei projeto de lei 321/2016, de autoria do senador Telmário Mota do PR.

O projeto estabelece que o nascimento ou adoção de um filho podem ser motivos para permitir o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A futura mamãe poderá efetuar o saque.

Veja o que diz o projeto de lei.

O que prevê o Projeto de Lei

O projeto prevê que para cobrir as despesas decorrentes do nascimento ou adoção de um o filho é preciso que haja recursos extras por parte da família e o FGTS é o recurso que está mais acessível à maioria dos trabalhadores.

De acordo com o senador, o saque do FGTS para nascimento ou adoção de filho é necessário e o fundo é de “natureza jurídica de salário diferido” o que significa que é fruto do trabalho dos cidadãos.

Por isso, o FGTS deve estar disponível para situações que como essa, por exemplo.

Telmário afirma que: “trata-se de medida justa que promove ao mesmo tempo a proteção integral do menor e o valor social do trabalho dos pais”

A regra vale até que idade no caso de adoção?

Já nos casos de adoção, a medida será válida para crianças com idade de 12 anos no máximo.

Neste momento, a proposta passa pela Comissão de Assuntos Sociais do Congresso e nessa fase é permitida a opinião dos cidadãos e para participar com sua opinião você deve acessar este link para o site do senado.

O objetivo final do projeto é facilitar a vida das mamães a fim de que possam trazer ao mundo ou adotar seu filho com a maior tranquilidade possível.

Uma vez que neste momento, faz-se necessário uma quantidade extra de dinheiro para custear as despesas advindas do parto ou da adoção além, claro dos demais gastos que um criança acrescenta no orçamento.

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